Questão 784206 - Atos Administrativos
Concurso: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2012
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Nível: Superior
Direito Administrativo Atos Administrativos
Identifique, entre as assertivas abaixo, a que
corresponda a um ato administrativo complexo,
observada a concepção técnica usual de nossa
doutrina pátria.
- A. O ato cuja produção tenha se dado a partir tãosó da manifestação de vontade de um órgão colegiado.
- B. O que passa a existir com a manifestação de vontade de um órgão, dependente da manifestação de outro para que se confirme ou seja desconstituído.
- C. Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos.
- D. Um ato que, a despeito de existir a partir do momento em que exarado por um único órgão, somente poderá produzir efeitos com a posterior manifestação de outro órgão.
- E. Aquele que, dada a sua complexidade, somente passa a existir a partir da manifestação de vontade de mais de um agente público de um mesmo órgão.