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Praticam atos administrativos que geram efeitos externos...
Praticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre
outros,
A
as sociedades que integram a Administração indireta, sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista, na
realização de todas as suas atividades, fins ou meios.
B
os órgãos e agentes integrantes da Administração direta, não alcançando os entes integrantes da Administração indireta,
dada a independência e autonomia de que foram dotados.
C
os órgãos da Administração direta e as pessoas jurídicas de direito privado para as quais tenham sido delegados poderes
e atribuições para tanto, de forma expressa.
D
os dirigentes de organizações sociais e consórcios públicos, dada a natureza jurídica de direito público das referidas
pessoas jurídicas.
E
as organizações sociais, no que se refere às atividades dirigidas a saúde e educação, na qualidade de serviços públicos
exclusivos e típicos.