Direito Administrativo Serviços Público

Considerando que determinada empresa tenha vencido uma licitação referente à concessão de uma rodovia e que a concessão deva ser precedida de obras de reforma da estrutura viária da rodovia, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995.

  • A.

    Não há necessidade de o contrato celebrado prever o prazo da concessão, sendo suficiente que a concessão tenha sido precedida por licitação na modalidade de concorrência.

  • B.

    Pode haver a encampação da concessão por motivo de interesse público, se autorizada por lei específica, após a prévia indenização.

  • C.

    A concessionária não pode oferecer os direitos emergentes da concessão como forma de garantia de eventual empréstimo.

  • D.

    Incumbe ao poder concedente captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

  • E.

    O investimento da concessionária não pode ser remunerado ou amortizado pela exploração do serviço ou da obra.