Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o regime de concessão, é correto...

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Q719266
Teclas de Atalhos
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Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o regime de concessão, é correto afirmar que:
A
a concessão, devido à sua natureza, dispensa autorização legislativa para a definição das condições de execução dos serviços.
B
o concessionário é selecionado em função de requisitos como capacitação técnica, idoneidade financeira, competência administrativa, integridade moral, dentre outros.
C
o contrato de concessão transfere ao concessionário, durante a vigência do contrato, a propriedade dos bens explorados, passando-os da esfera pública concedente para a entidade privada concessionária.
D
embora trate da exploração de serviços públicos, a organização dos serviços sob concessão independem da esfera pública, não podendo as entidades públicas concedentes ter competência para decidir como organizar tais serviços.
E
é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público concedente faculta, mediante delegação a título precário, a uma pessoa física ou jurídica concessionária, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público.