A caracterização de uma atividade como serviço público exige

a execução direta por parte do Poder Público.

a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.

sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.

gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.

previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.