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Q1042083
Teclas de Atalhos
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No que tange à responsabilidade extracontratual do Estado pelos atos praticados pelos seus agentes contra terceiros, é correto afirmar que
A
a imputação dessa responsabilidade exige a comprovação de culpa ou dolo do agente.
B
a responsabilidade do Estado prescinde da comprovação da existência de dano ao particular.
C
não admite excludentes.
D
essa responsabilidade é tida como objetiva.
E
não admite que o Estado ingresse com ação regressiva contra o causador do dano.