Questão 1099975 - Responsabilidade Civil do Estado
Concurso: Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região - CREFONO 9 - AC (CREFONO 9/AC) 2019
Cargo: Fiscal
Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )
Nível: Superior
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Julgue os itens de 66 a 70, relativos à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.
- C. Certo
- E. Errado