Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)

Entre os poderes do juiz, ao fixar a indenização por responsabilidade civil extracontratual, acha-se o de

  • A.

    impor a pessoa incapaz, qualquer que seja a sua situação econômica ou financeira, condenação a indenizar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

  • B.

    desconsiderar, em qualquer hipótese, a sentença absolutória proferida no Juízo criminal.

  • C.

    desconsiderar a circunstância de a vítima ter concorrido culposamente para o evento danoso.

  • D.

    reduzir, equitativamente, a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano produzido.

  • E.

    reconhecer a responsabilidade objetiva do causador do dano discricionariamente, segundo as circunstâncias do evento danoso.