Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço. Julgue os seguintes itens, referentes à vigência e à aplicação da lei no tempo e no espaço. Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a...

Q289064

Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 17 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009

Se, durante o período da vacatio legis, a norma que vier a ser corrigida em seu texto por conter erros materiais, ensejando nova publicação, será considerada lei nova.

Certo

Errado

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