Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A repristinação consiste
  • A. no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
  • B. na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
  • C. na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
  • D. no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
  • E. na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.