Questão 1003638 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ MG/MG) 2018

Cargo: Juiz de Direito Substituto

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”

PORQUE

II. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  • A. A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
  • B. A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C. As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • D. As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.