Questão 1043158 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2010

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área I (Área de Formação: Engenharia)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Julgue os itens seguintes, relativos à eficácia das normas constitucionais. Constitui exemplo de norma de eficácia plena o preceito constitucional que garante aos maiores de 65 anos de idade a idade dos transportes coletivos urbanos.
  • C. Certo
  • E. Errado