Questão 391338 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Em conformidade com o art. 113 da Constituição Federal: A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

A presente hipótese trata de uma norma constitucional de eficácia

  • A.

    limitada, definidora de princípio institutivo ou organizativo.

  • B.

    limitada, definidora de princípios programáticos.

  • C.

    plena, mas de natureza facultativa ou permissiva.

  • D.

    contida, em razão de restrições impostas por outras normas constitucionais.

  • E.

    plena, mas de natureza obrigatória, de programas ou diretrizes.