Questão 914046 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - RS (TJ RS/RS) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Ciências Jurídicas

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
  • A. após regulamentação legal.
  • B. imediata.
  • C. após regulamentação legal.
  • D. definida pela vacatio legis.
  • E. imediatamente após terem sido reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal.