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A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de...
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Q930663
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de impostos
sobre patrimônio, renda ou serviços relacionados às finalidades
essenciais dos partidos políticos, dos sindicatos e das instituições
de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos
os requisitos da lei. De acordo com a classificação tradicional da
eficácia das normas constitucionais, tal norma é de aplicabilidade
A
imediata, embora de eficácia contida.
B
diferida, pois de eficácia limitada.
C
diferida, pois de eficácia contida.
D
imediata, pois de eficácia plena.
E
imediata, embora de eficácia limitada.