Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem.

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

  • C. Certo
  • E. Errado