1
Q905782
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
é indispensável
A
o requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros
da casa legislativa.
B
o apontamento de fato determinado a ser investigado.
C
que a iniciativa seja da Câmara dos Deputados, não podendo
ser de outra casa legislativa.
D
a fixação de prazo improrrogável para a conclusão do trabalho,
independentemente da complexidade do fato investigado.
E
que o fato não esteja em apuração em instância policial
ou judicial.