Questão 978073 - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

Concurso: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal - DF (CRM/DF) 2018

Cargo: Serviços Administrativos

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue os itens subsequentes. As comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, independentemente de motivação.
  • C. Certo
  • E. Errado