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A respeito das competências das CPI e do controle...
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Q992288
Teclas de Atalhos
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A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional,
assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a
jurisprudência do STF.
A
A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia
acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em
processo judicial.
B
Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está
isenta de posterior controle judicial.
C
Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu
relatório circunstanciado à autoridade policial.
D
O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo
bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI.
E
Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela
CPI, independentemente de ordem judicial.