Questão 414774 - Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE/GO) 2010

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Segundo o conceito material, a Constituição é o arcabouço de normas que tratam da organização do poder, da forma de governo, da distribuição da competência, dos direitos da pessoa humana, considerados os sociais e individuais, do exercício da autoridade, ou seja, trata da composição e do funcionamento da ordem política.

II- Constituição semiflexível é aquela em que, para algumas matérias, as regras para sua alteração exigem quorum qualificado, mais dificultoso que as leis infraconstitucionais, enquanto para outras matérias, não exige essa formalidade.

III- Classificam-se as constituições escritas como codificadas ou legais. A Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição legal.

IV- O poder constituinte originário é aquele que faz a Constituição, instala uma ordem jurídica nova e rompe com a ordem jurídica anterior. O poder constituinte derivado está inserido na constituição e, do mesmo modo que o poder constituinte originário, não tem limites para realizar as alterações na ordem constitucional vigente.

  • A.

    As afirmativas I e II são falsas.

  • B.

    As afirmativas II e IV são falsas.

  • C.

    As afirmativas III e IV são falsas.

  • D.

    Todas as afirmativas são falsas.