Questão 782821 - Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2010

Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos a rmar que

I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.

II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.

III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.

IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.

Assinale a opção verdadeira.

  • A. II, III e IV estão corretas.
  • B. I, II e III estão incorretas.
  • C. I, III e IV estão corretas.
  • D. I, II e IV estão corretas.
  • E. II e III estão incorretas.