Questão 826435 - Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2015

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.
  • A. Não se considera o município entidade federativa, embora se reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
  • B. As formas de Estado e de governo adotadas na CF são consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.
  • C. Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição dogmática, na medida em que se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de valores predominantes em determinado momento histórico.
  • D. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente apresentada na mesma legislatura.
  • E. As normas presentes no ato das disposições constitucionais transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo principal da CF.