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Q826435
Teclas de Atalhos
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A respeito da ordem constitucional brasileira, assinale a opção
correta.
A
Não se considera o município entidade federativa, embora se
reconheça que ele dispõe de capacidade de auto-organização,
autogoverno e autoadministração.
B
As formas de Estado e de governo adotadas na CF são
consideradas, devido a previsão expressa, cláusulas pétreas.
C
Quanto ao modo de elaboração, a CF é uma Constituição
dogmática, na medida em que se apresenta como produto
escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de
valores predominantes em determinado momento histórico.
D
A matéria constante de proposta de emenda constitucional
rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser novamente
apresentada na mesma legislatura.
E
As normas presentes no ato das disposições constitucionais
transitórias, pelo seu caráter temporário, são dispositivos
hierarquicamente inferiores às normas constantes do corpo
principal da CF.