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Q862014
Teclas de Atalhos
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A ressignificação das Constituições provocou deslocamentos
importantes na compreensão da ordem jurídica dos Estados
democráticos de direito. Acerca do impacto dessas transformações
sobre o conceito de Constituição, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina pertinente, a Constituição normativa, ou
jurídica, é aquela na qual o processo político é regido pelas
normas constitucionais, independentemente das contingências
históricas.
B
O neoconstitucionalismo importa a ampliação da eficácia
irradiante dos direitos fundamentais aos poderes públicos
constituídos, porém não aos particulares, cuja autonomia
se sobrepõe àqueles direitos.
C
Em sentido sociológico, a Constituição deve ser entendida
como a norma que se refere à decisão política estruturante da
organização do Estado.
D
De acordo com o conceito de Constituição-moldura, o texto
constitucional deve apenas apresentar limites para a atividade
legislativa, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se o legislador
agiu conforme o modelo configurado pela Constituição.