Questão 416448 - Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional
Concurso: Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010
Cargo: Procurador
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional
Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações. III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece. Está correto o que se afirma APENAS em
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A.
I.
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B.
I e II.
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C.
II.
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D.
II e III.
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E.
III.