Questão 416448 - Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional

Concurso: Assembléia Legislativa de São Paulo - SP (ALE/SP) 2010

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações. III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece. Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    II.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.