Questão 1187741 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Superior Tribunal Militar (STM) 2013

Cargo: Juiz Auditor Substituto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.

  • A.

    O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

  • B.

    Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.

  • C.

    Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.

  • D.

    Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

  • E.

    A iniciativa para a elaboração da lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura não é exclusiva do STF, sendo possível que o presidente da República encaminhe projeto de lei de sua iniciativa sobre esse assunto para apreciação do Congresso Nacional.