Questão 604560 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Concurso: Defensoria Pública da União (DPU) 2010 (2ª edição)
Cargo: Sociólogo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo
-
A.
aliviar o trabalho dos juízes.
-
B.
compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.
-
C.
facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.
-
D.
dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.
-
E.
fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.