Questão 924527 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Nível:
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
- A. Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes.
- B. O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional.
- C. Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- D. O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.