Questão 996760 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Jurídica

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão. Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta
  • A. uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode adotar medidas disciplinares em face de magistrados, mas apenas em relação aos servidores.
  • B. regularidade, porque o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente a representação e aplicar a sanção de demissão.
  • C. duas irregularidades, pois o Conselho Nacional de Justiça não pode conhecer originariamente da representação, bem como aplicar a sanção de demissão.
  • D. uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode conhecer originariamente da representação, mas não aplicar a sanção de demissão.
  • E. uma irregularidade, pois o Conselho Nacional de Justiça pode aplicar a sanção de demissão, mas não conhecer originariamente da representação.