Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.

  • A.

    Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.

  • B.

    O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.

  • C.

    O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.

  • D.

    A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).