Questão 307297 - Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO) 2009
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.
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A.
Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.
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B.
O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.
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C.
O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.
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D.
A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).