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A respeito do sistema de controle de constitucionalidade...
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Q307297
Teclas de Atalhos
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A respeito do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a opção correta.
A
Não se admite o controle de constitucionalidade preventivo em sede de controle incidental.
B
O TSE tem competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade em face da CF.
C
O Poder Legislativo, por meio das comissões de constituição e justiça, exerce o controle de constitucionalidade de modo preventivo.
D
A CF prevê que o controle concentrado de constitucionalidade no STF será feito exclusivamente por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por ação e por omissão, e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).