Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, será citado previamente e defenderá o ato ou texto impugnado
o Advogado-Geral da União.
o Procurador-Geral da República.
o órgão que o tiver promulgado.
o Presidente da República.
a Defensoria Pública da União.
