Questão 356307 - Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2007

Cargo: Analista - Área Orçamento

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

A Carta Magna confere legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, dentre outros,

  • A.

    ao Ministro de Estado.

  • B.

    ao Ministro de Estado.

  • C.

    ao Conselho Nacional de Justiça.

  • D.

    à entidade de classe de âmbito nacional.

  • E.

    ao Deputado Federal.