Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade Ações de controle concentrado de constitucionalidade

NÃO tem legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
  • A. o Advogado-Geral da União.
  • B. o Presidente da República.
  • C. a Mesa da Câmara dos Deputados.
  • D. o Procurador-Geral da República.
  • E. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.