De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa IN...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

A

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B

O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

C

A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.

D

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

E

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.