Imagem de fundo

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

Ano: 2010
Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria
Prova: Integri Brasil Assessoria e Consultoria - Prefeitura de Votorantim - Procurador Jurídico - 2010

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

A

O presidente da República

B

A mesa do Senado

C

O prefeito do Município

D

O Procurador Geral da República