Questão 417448 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Prefeitura de Votorantim - SP 2010

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

  • A.

    O presidente da República

  • B.

    A mesa do Senado

  • C.

    O prefeito do Município

  • D.

    O Procurador Geral da República