Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Não têm legitimidade para propor ação direta de...
1
Q417448
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
A
O presidente da República
B
A mesa do Senado
C
O prefeito do Município
D
O Procurador Geral da República