Questão 418160 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - GO (PGE GO/GO) 2010

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

  • A.

    exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.

  • B.

    é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.

  • C.

    mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.

  • D.

    é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.

  • E.

    tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.