Questão 583045 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE/MS) 2013

Cargo: Analista - Área Administração

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.

II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.

III. por mutação constitucional entende‐se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.

Assinale:

  • A.

    se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • B.

    se apenas a afirmativa III estiver correta.

  • C.

    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • D.

    se as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • E.

    se todas as afirmativas estiverem corretas.