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Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.I. Não ...

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.


I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.

II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.

III. por mutação constitucional entende‐se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.


Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.