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Q707284
Teclas de Atalhos
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Uma das Turmas de um Tribunal Regional do Trabalho −
TRT, ao julgar recurso interposto em reclamação trabalhista,
declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade
de artigo de lei federal que seria aplicável à relação
trabalhista discutida em juízo. Com isso, manteve
integralmente a condenação imposta pela sentença. Considerando
que não houve prévia manifestação do plenário
ou órgão especial do TRT sobre a questão constitucional,
nem decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria
constitucional, a declaração incidental de inconstitucionalidade
foi realizada
A
incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou
órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade,
pelo voto da maioria absoluta de seus
membros.
B
incorretamente, uma vez que apenas o plenário ou
órgão especial do TRT poderia declarar a inconstitucionalidade,
pelo voto da maioria dos presentes à
sessão.
C
incorretamente, uma vez que os Tribunais apenas
podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo ao realizarem o controle concentrado e
abstrato de constitucionalidade.
D
corretamente, uma vez que qualquer juiz ou Tribunal
pode afastar a aplicação de lei ou ato normativo
inconstitucional ao julgar um caso concreto.
E
corretamente, uma vez que apenas os Tribunais,
ainda que pelo voto da maioria absoluta dos membros
de suas turmas, podem declarar a inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo ao julgarem um
caso concreto.