Questão 961964 - Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Concurso: Câmara de Salvador - BA (Câmara de Salvador/BA) 2018

Cargo: Especialista - Área Advogado

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causou grandes danos ao meio ambiente. Assim que esse fato ocorreu, diversas pessoas procuraram o Ministério Público e solicitaram que fossem adotadas providências para a responsabilização da siderúrgica pelos danos causados ao meio ambiente.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público tem atribuição para adotar as providências cabíveis, pois estamos perante interesse:

  • A. coletivo;
  • B. local;
  • C. individual homogêneo;
  • D. associativo;
  • E. difuso.