Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal. Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
  • A. Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.
  • B. Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.
  • C. Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.
  • D. Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.
  • E. Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.