A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto
de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.
As opções listadas a seguir fazem parte do projeto.
Assinale a
que é compatível com a Constituição de 1988.
A
Previsão de aposentadoria antecipada para policiais civis.
B
Equiparação das idades de aposentadoria voluntária para
homens e mulheres.
C
Eliminação da aposentadoria compulsória para servidores do
Estado.
D
Previsão de alíquota de contribuição dos servidores de 10%
sobre as respectivas remunerações.
E
Exigência de somente cinco anos de efetivo exercício público
para qualquer aposentadoria.