Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis
  • A. apenas aos brasileiros natos.
  • B. apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
  • C. apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.
  • D. aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.
  • E. apenas aos brasileiros e portugueses.