Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

  • A. deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.
  • B. deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
  • C. deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
  • D. não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.
  • E. não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.