Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:
  • A. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas são vedados aos estrangeiros.
  • B. o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  • C. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  • D. os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
  • E. é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.