Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Fernando, servidor público federal, ocupante do cargo de Assistente em Administração, completou a idade mínima necessária para aposentadoria voluntária. Caso Fernando pretenda se aposentar voluntariamente, segundo a Constituição Federal será necessário possuir ainda, o tempo mínimo de
  • A. dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • B. cinco anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • C. dez anos de efetivo exercício no serviço público e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • D. cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.