Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
  • A. destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.
  • B. equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.
  • C. relativos à reforma agrária e, depois, os demais.
  • D. destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.
  • E. advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.