Questão 1074221 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) 2015
Cargo: Assistente em Administração
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
A contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, requer que haja:
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A.
realização de processo seletivo simplificado, com a flexibilização de algumas regras para os que queiram participar, de modo a conferir ao certame a necessária celeridade.
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B.
expressa renúncia dos contratados a qualquer estabilidade ou a direitos trabalhistas que venham a, futuramente, resultar em eventuais pensões ou aposentadorias.
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C.
permissão legal referente à prorrogação do contrato por quantas vezes as partes quiserem, desde que, em cada um deles, seja justificada a necessidade premente do preenchimento temporário do cargo público.
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D.
análise profunda das causas que levam as entidades públicas a recorrer a esse artifício para superar as deficiências de mão de obra necessária ao seu funcionamento.
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E.
existência de previsão legal para tal contratação temporária, realização de processo seletivo simplificado, explicitação do tempo determinado, justificativa da necessidade temporária e caracterização da excepcionalidade do interesse público.