Questão 408678 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Concurso: Senado Federal (SF) 2008 (2ª edição)
Cargo: Técnico Legislativo - Área Policia Legislativa Federal
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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A.
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais
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B.
adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar
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C.
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
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D.
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
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E.
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal