Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O servidor público organizado em carreira deve ser remunerado, exclusivamente, por meio de subsídio.

  • B.

    O servidor, ao atingir 70 (setenta) anos de idade, será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais.

  • C.

    O servidor público nomeado em comissão será considerado estável após três anos de efetivo exercício.

  • D.

    É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

  • E.

    Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.