Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Acerca do funcionamento da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

  • A.

    São previstos como princípios da Administração Pública, no texto da Constituição Federal, o princípio da razoabilidade e o princípio da presunção de inocência.

  • B.

    Os cargos, empregos e funções públicas somente são acessíveis aos brasileiros natos.

  • C.

    É expressamente vedada a contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de interesse público.

  • D.

    A investidura em cargo em comissão sempre depende da aprovação prévia em concurso público.

  • E.

    O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.