Questão 464342 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Concurso: Prefeitura de Nova Tebas - PR 2012

Cargo: Advogado

Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal:

  • A.

    Os cargos, empregos e funções públicas somente serão acessíveis aos brasileiros natos e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, na forma da lei.

  • B.

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • C.

    Durante o prazo de 24 meses, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

  • D.

    Investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,

  • E.

    As nomeações para cargo em comissão independem de concurso, desde que declarado em lei, cargo de livre ocupação.